Relatório acusa agressões na Fundação Casa

Julia Duailibi

Relatório elaborado por oito entidades defensoras dos direitos humanos em complexos e unidades da Fundação Casa (ex-Febem), no último trimestre de 2009, constata problemas de infraestrutura e de violência corporal e psicológica contra adolescentes. Há jovens com cortes na cabeça e no rosto, que teriam ocorrido após briga com funcionários, internação em "solitária" improvisada embaixo de escada e relatos de ausência de tratamento médico adequado - um dos internos disse ter usado uma sacola de supermercado no lugar de sua bolsa de colostomia. 
 
As informações constam de relatório de 70 páginas, obtido pelo Estado, que foi encaminhado em novembro para o gabinete do governador José Serra e para o secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey. O documento é baseado em depoimentos dos adolescentes e na constatação das equipes no local. Participaram da elaboração Conectas Direitos Humanos, Ilanud, Instituto Pro Bono, ACAT, AMAR, Comissão Teotônio Vilela e Cedeca Sapopemba e Interlagos.  
 
Os piores casos estão nos complexos Raposo Tavares e Vila Maria. Há relatos de falta de higiene e depredação nas instalações e depoimentos de funcionários alegando que com a falta de servidores não há como prestar o serviço adequado aos jovens - inclusive levá-los para as consultas médicas.  
 
As equipes visitaram 12 unidades, a maior parte delas ligadas a três complexos (Raposo Tavares, Vila Maria e Brás), onde havia 905 adolescentes - a Fundação Casa atende a 6.581 jovens em todo o Estado. O relatório baseia-se em dez itens, que vão de integridade física a alimentação e pedagogia.  
 
Na unidade 28 do Raposo Tavares, um jovem ficou 20 dias isolado do convívio por ser alvo de ameaças dos outros internos. "Passa o dia inteiro trancado em uma área improvisada, dormindo num pequeno recesso em baixo de uma escadaria", diz o relatório. De acordo com jovens da unidade, agentes quebraram TV e rádio em cima deles durante uma briga. Um jovem tinha dois cortes grandes na cabeça, "mal suturados". Outro tinha o mesmo tipo de ferimento, segundo ele decorrente do estilhaçamento de um aparelho de som contra sua cabeça. 
 
Os adolescentes dizem que o Grupo de Apoio, que faz a guarda das unidades, canta a seguinte música: "Grupo de apoio/qual é sua missão?/Entrar na unidade/ Pra quebrar ladrão/ Grupo de apoio/qual é sua missão?/ Bater nos ladrão e derramar sangue no chão".  
 
No Complexo Vila Maria, os internos disseram que 20 dias antes da vistoria das entidades "20 adolescentes ficaram das 7 horas às 21 horas sem roupa, sentados no chão, com a cabeça baixa entre as pernas, sendo constantemente agredidos pelos funcionários da unidade com chutes, tapas na nuca, pé na cara". No mês passado, um adolescente do complexo disse que passou dez dias em isolamento, de cueca, sem colchão nem banheiro.  
 

Fonte: O Estado de São Paulo, 21/01/2010  
 
  
 

 
 
 
Jovens têm assistência médica ineficiente 
 
Entre outros problemas, foi detectado alto uso de psicotrópicos 
 
Julia Duailibi 
 
Um dos principais problemas detectados pelas entidades de direitos humanos é o tratamento de saúde considerado inadequado na maior parte das unidades visitadas. No Núcleo de Ação Integral à Saúde do Complexo Raposo Tavares, por exemplo, foi constatado que um terço dos jovens são medicados com psicotrópicos. 
 
Na unidade 38, do Complexo Raposo Tavares, um adolescente que tem uma bolsa de colostomia disse que "a demora e os atrasos no seu atendimento regular lhe causam graves problemas, inclusive uma vez se viu obrigado a substituir a sua bolsa de coleta por um saco plástico de supermercado". 
 
Na mesma unidade, outro jovem que estava com o braço quebrado disse que a fratura aconteceu quando "o choquinho e o chocão entraram na unidade", no dia 27 de maio de 2009. O adolescente usa um pino metálico na região do cotovelo e não consegue mais esticar o braço. Disse às entidades sentir dor. "Foi informado de que não há como fazer fisioterapia", afirmam as entidades no relatório. 
 
No Complexo Vila Maria, as equipes constataram que muitos jovens "mostraram doenças de pele, arranhões e até mesmo hematomas por causa dos maus tratos dos funcionários". Um menino com o dedo quebrado relatou ter de tirar o gesso sozinho, pois apanhava quando pedia para ir ao ambulatório. 
 
MARMITEX 
 
Há relatos de adolescentes da unidade 28, do Complexo Raposo Tavares, de que tiveram de "fazer as suas necessidades" na embalagem de marmitex. 
 
Na unidade, as equipes constataram que "a enfermaria que está sendo desativada encontra-se completamente inadequada para atender às necessidades de saúde dos adolescentes". 
 
Ainda de acordo com o relatório, "vários adolescentes apontaram que está faltando pasta de dente". Um funcionário da unidade relatou que o número de servidores não é suficiente para atender a unidade. "Segundo ele, isso tem criado uma série de problemas, principalmente com relação às emergências de saúde". 
 
As equipes também disseram que na unidade 38 "alguns banheiros estão em péssimas condições, com vasos sanitários danificados, sem pias, sem ralos, com refluxo de esgoto, vazamentos ou sem chuveiro". "Verificou-se que em muitos ralos (buracos) haviam garrafas PET, sugerindo a existência de ratos." 
 
Na unidade 28, as organizações constataram que, com exceção do refeitório, que foi reformado recentemente, "todas as instalações estão completamente depredadas". "Os banheiros do térreo estavam em condições absolutamente deploráveis. O banheiro próximo da escola tinha pias com vazamento constante e abundante de água. O ralo dessas pias não dava vazão suficiente ao volume do vazamento e a água escorria pelo chão. O mictório estava quebrado e desativado. Dos cinco vasos sanitários, apenas dois funcionavam", aponta o texto. 
 
EDUCAÇÃO 
 
Também foram encontrados problemas na infraestrutura voltada para educação. Na unidade 28 do Complexo Raposo Tavares, "as maiores queixas se voltavam à ausência de cadernos, lápis e canetas". 
 
Os jovens disseram que não recebiam autorização para que pudessem ter livros dentro da unidade. 
 
"As salas destinadas às aulas eram extremamente precárias. Uma delas não tinha carteiras, as outras duas tinham um número de carteiras muito inferior ao número de estudantes", disseram as entidades no relatório. 
 
ENTIDADES QUE ELABORARAM O RELATÓRIO 
 
Conectas Direitos Humanos: ONG internacional fundada em 2001 em São Paulo, desenvolve programas de fortalecimento de ativistas e acadêmicos em países do Hemisfério Sul e fomenta a interação com a ONU, entidade com a qual tem status consultivo 
 
Ilanud: Fundado em 1975 e estabelecido no País em 1997, o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente atua em projetos de aprimoramento da Justiça 
 
Instituto Pro Bono: Entidade que pratica advocacia voluntária e de promoção do interesse público criada em 2001 por 36 advogados de São Paulo 
 
AMAR: Criada em 1998, a Associação de Mães e Amigos da Criança Adolescente em Risco, conveniada à Unicef, acompanha denúncias de violações de direitos dos adolescentes na Febem 
 
ACAT Brasil: Criada em 1998, a ONG Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura trabalha com a Fédération Internationale de "Action des Chrétiens pour 
Abolition de la Torture”, com estatutos consultivos na ONU. É filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos e faz parte da coordenação da Rede Brasileira Contra a Tortura 
 
Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos: Atua desde 1983 no combate a violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade de adultos e de adolescentes (delegacias, presídios, unidades de internação) e por agentes de controle da violência Cedeca (unidades Interlagos e Sapopemba): O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente presta assistência jurídica, social e psicológica e atua na difusão dos direitos da criança e do adolescente.  
 
 
 
Secretaria de Justiça afirma que denúncias são investigadas 
 
Órgão ao qual Fundação Casa é subordinada informa que nove sindicâncias foram abertas na corregedoria 
 
Julia Duailibi 
 
A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (SJDC), a qual a Fundação Casa está ligada, informou que foram instauradas nove sindicâncias na Corregedoria da entidade para apurar as denúncias do relatório. "A SJDC repudia veementemente o uso de violência e tem por norma determinar a apuração de todas as denúncias envolvendo jovens em cumprimento de medidas socioeducativas", disse a secretaria em nota. "Como toda apuração séria, todos os envolvidos devem ser ouvidos, não podendo a conclusão se basear exclusivamente na visão unilateral de qualquer parte." 
 
A nota informa que assim que o secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey, ficou sabendo do relatório, enviou o ofício 1.596/2009 à presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, "determinando que fossem tomadas urgentes medidas necessárias para a apuração dos fatos". Também foi enviado ofício para a Secretaria da Segurança Pública para instauração de inquérito policial. 
 
"A SJDC havia assumido compromisso de dar retorno às entidades autoras do relatório e, inclusive, de tornar públicas as conclusões das apurações. No entanto, lamentavelmente, o assunto chegou à imprensa antes disso", diz a SJDC. A nota afirma ser "público e notório o sucesso dos novos métodos de aplicação de medidas socioeducativas", citando a desativação dos grandes complexos, as unidades regionalizadas e a adoção de iniciativas profissionalizantes. "Os principais resultados são a redução da reincidência, que caiu de 29% para 13,5% na medida de internação, e a drástica redução do número de rebeliões - de 80, em 2003, para uma em 2009." Sobre o acesso à saúde, a secretaria diz que as unidades contam com equipe mínima prevista em portaria do Ministério da Saúde, sendo responsabilidade do SUS atendimento a especialidades. 
 
Em nota, a Fundação Casa disse que os adolescentes se machucaram no rosto e na cabeça após confronto em novembro. Sete jovens e dois funcionários ficaram machucados. A fundação diz que todos receberam atendimento e que foram à delegacia fazer Boletim de Ocorrência e ao IML para exame de corpo de delito. "Destacamos que o Grupo de Apoio é composto por funcionários concursados e especialmente treinados." 
 
A fundação disse que o jovem isolado estava em situação de "convivência protetora", prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, pois sofria ameaça dos demais. Foi transferido para outra unidade. Quanto aos jovens fazerem necessidades em "marmitex", a fundação disse que nada constatou. 
 
Sobre as instalações do Complexo Raposo Tavares, à época da visita foram feitos reparos. "Até o final de 2009, 12 quartos já estavam totalmente reformados. A desratização da unidade é feita a cada 6 meses." Em relação ao jovem que usa bolsa de colostomia, a fundação disse que ele recebeu, em dezembro, kit com bolsas e placas, suficiente para 3 meses. A fundação diz que o adolescente com dor no ombro - não no cotovelo - recebeu consulta e foi solicitado exame que ainda não foi agendado pelo SUS. "Não há, por enquanto, recomendação médica para a realização de fisioterapia." 
 
Quanto às denúncias de doenças de pele no Complexo Vila Maria, a nota diz que não há registro de queixas. Em relação ao jovem com gesso no dedo, disse não ter sido possível identificá-lo. Sobre as demais denúncias, foi instaurada a sindicância administrativa n.º 92/2010. 
 
A nota citou convênio com a USP para atendimento de saúde mental. Na capital, disse haver 19 psiquiatras que atendem todos os jovens. "Todo medicamento é prescrito pelo médico e somente pode ser administrado após essa prescrição, aí incluídos os psicotrópicos mencionados no relatório."  
 
 
 
Especialistas aprovam descentralização 
 
Unidade menor não consegue, porém, anular 'cultura da violência' 
 
Julia Duailibi 
 
Para especialistas, a descentralização que vem sendo feita pelo Estado nas unidades da Fundação Casa - ao colocar os internos em unidades menores e mais próximas das famílias - é positiva, mas ainda não conseguiu anular com a cultura da violência que existe no tratamento do adolescente infrator. 
 
"Toda a situação de violência se perpetua em razão da própria interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os próprios operadores do sistema fazem uma leitura equivocada de que o estatuto não é adequado para tratar dos adolescentes infratores. A lei não é bem recebida pelos operadores", afirmou Karyna Sposato, advogada e consultora da Unicef em matéria de Justiça da infância e da juventude. 
 
Na avaliação da advogada Marcela Vieira, da Conectas Direitos Humanos, "houve mudanças, o número de agressões e mortes melhorou" na fundação. De acordo com ela, há quatro anos era cerca de uma morte por mês na então Febem. No ano passado, segundo levantamento com base em notícias de jornais - a organização solicitou o número oficial, mas disse não ter sido atendida -, foram cinco mortes nas unidades. 
 
"Houve uma mudança significativa na forma como a fundação vem trabalhando. A maior parte dos problemas hoje é de ordem administrativa, relacionada, por exemplo, à alimentação ou limpeza das unidades", afirmou Marcela Vieira. A advogada disse que ainda existe, no entanto, "a violência praticada pelos agentes". Marcela destacou a importância do acompanhamento por parte da sociedade civil. No final de 2008, as entidades conseguiram na Justiça autorização para continuar a fazer vistorias nas unidades da Fundação Casa, o que havia sido proibido em 2006. 
 
Os especialistas são unânimes ao dizer que tendem a apresentar menos problemas de violência unidades menores, com infraestrutura bem cuidada e onde é respeitada a individualidade do adolescente. No final de dezembro, visita à Unidade João do Pulo, cujo relatório ainda não ficou pronto, não constatou relatos de violência. Os adolescentes informaram receber atendimento médico adequadamente. 
 
LIBERDADE DE EXPRESSÃO 
 
No Complexo Mooca, as equipes constataram haver "mais liberdade de expressão, sendo comum encontrar adolescentes com o cabelo tingido, penteado ou até sem o uniforme". No local, com capacidade para 60 jovens, há 55 internas. No relatório, está escrito que comparada à Unidade de Internação Provisória, "há mais objetos pessoais sobre as camas, como cartas e livros". A unidade, no entanto, estava sem médico, e as adolescentes reclamaram de ter os dentes arrancados quando vão ao dentista.