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Os dados mostram que apenas 92 comarcas possuem varas da infância, o que corresponde a 3,4% das mais de 2,4 mil cidades do Brasil. As Varas da Infância e Juventude servem para validar os direitos estabelecidos no ECA e são fundamentais para

agilizar a pena de agressores, garantir a proteção das vítimas e minimizar que crianças e jovens sejam maltratados.

 

 

Em São Paulo, apenas 12 das 645 cidades possuem o setor, o que significa menos de 2%. No ABC, os números são

mais otimistas. Das sete cidades, quatro – Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema – têm as varas específicas. Para Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), o número é muito baixo, mas poderia ser maior se a ABMP não considerasse a exclusividade como critério para validar a Vara da Infância. “Para ser considerado, o órgão precisa ser especial com equipe técnica específica. Muitas cidades não têm essa exclusividade e os juízes, promotores e defensores acumulam outras funções”, explicou.

 

 

A ABMP defende como critério a criação de vara especializada nos municípios com mais de 100 mil habitantes, pois as políticas de assistência social, saúde e educação partem do princípio de que cidades de grande porte apresentam organização social complexa e sinais de vulnerabilidade que justificam a especialização dos serviços. O número de juízes especializados também é preocupante e dificulta o desenrolar de processos e casos. No Brasil, a média é de um magistrado para cada 438,8 mil habitantes. Já no Estado de São Paulo é um para atender 500 mil. “O baixo índice de varas e autoridades especializadas é em decorrência do próprio mundo jurídico, no qual as leis da criança e do adolescente são pouco valorizadas.

Isso reflete no Direito como um todo. Nas bibliotecas, raramente encontramos obras específicas sobre os direitos das crianças e jovens. A baixa valorização do setor começa na própria preparação de profissionais”, criticou