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Procuradora destaca convívio familiar estabelecido pelo ECA
Segundo a promotora, o objetivo é que os direitos cheguem não só as classes altas - Foto: Camila Bevilacqua/ RROnline
A procuradora da Justiça Martha de Toledo Machado foi a convidada desta quarta-feira (21) no ciclo de palestras da Fundação Criança de São Bernardo, promovido em comemoração aos 20 anos da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.
Há duas décadas, o reconhecimento de cuidados diferenciados na lei que protege os jovens, depois de quase 800 anos de luta pelo reconhecimento dos direitos humanos, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil em 20 de setembro de 1990.
Segundo Martha, Antes do ECA, o Estado tinha a ideia de tirar as crianças de forma arbitrária das famílias e colocá-las em um abrigo. “O Estado queria esconder a pobreza, ou as más condições das famílias”, afirmou. E o estatuto priorizou, antes de qualquer decisão judicial, o convívio familiar e a educação dada pelos pais biológicos.
“Os direitos humanos identificaram, na Inglaterra, a necessidade das pessoas de ter direitos contra o Estado. Depois da Revolução Francesa, surgiu a necessidade de exigir outros direitos, como à educação, à saúde e aos trabalhistas”, contou a promotora. Depois do século 20, foi notado que alguns grupos precisavam, por razão distinta, de cuidados diferenciados. Como as crianças, adolescente e os idosos.
Em 19 anos, as crianças e os adolescentes tiveram muitas conquistas e, de acordo com Martha, não há nada de urgente a se exigir. “Às vezes criar muitas leis causa morosidade ao processo e retrocesso mesmo que não querido”, concluiu. O ideal do Estatuto é universalizar os direitos das crianças e dos adolescentes.
A procuradora, autora do livro "Proteção Constitucional de Crianças e Adolescentes e Direitos Humanos", e o presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, fizeram parte da terceira palestra do ciclo, que vai até o final do ano.
Por NATÁLIA ARAUJO