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Processos sobre violência contra a mulher somam 150 mil no País
Apesar dos avanços na legislação brasileira quanto às punições para quem pratica algum ato de violência contra a mulher - principalmente após a sanção da Lei Maria da Penha em agosto de 2006 - o número de processos que tramitam nos tribunais do País ainda é alto. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até o primeiro semestre do ano passado, 150 mil processos tramitavam nas varas especializadas em violência doméstica contra a mulher.
O caso que virou símbolo da luta pelos direitos da mulher agredida - e que acabou por dar nome à lei número 11.340 - é da biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Em 1983, o marido de Maria, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. O marido de Maria da Penha cumpriu apenas dois anos em regime fechado.
"A Lei Maria da Penha protege a mulher contra todo o tipo de violência, seja ela física, sexual ou moral", explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB São Paulo, Fabíola Marques. Embora os direitos sejam garantidos, a morosidade da Justiça é um dos principais empecilhos para punir os agressores e garantir a segurança das mulheres que procuram por ajuda. "Quando uma mulher é agredida, ela deve procurar a polícia e, caso seja constatada a violência, deve-se afastar o agressor do lar ou a mulher deve ser encaminhada para um abrigo. O problema é que a polícia não está aparelhada para garantir esse afastamento e muitas vezes o Estado não disponibiliza um local seguro para a mulher", afirma Fabíola.
Com o processo instaurado na Justiça, a mulher pode pedir indenização por danos morais e materiais. Mas o tempo para a conclusão de um processo como esse é indefinido. "Na cidade de São Paulo, os processos demoram até cinco anos para serem julgados. Infelizmente a Justiça é muito morosa", lamenta a advogada.
Violência moral
Menos conhecida, a violência moral (caracterizada por pressões psicológicas, ofensas e ameaças) também é passível de punição. A mulher que sofre esse tipo de agressão demora mais para denunciar, tornando o processo mais lento.
Um exemplo é o caso da professora universitária V.G. (o nome foi preservado por questão de segurança), que sofreu durante anos com as agressões verbais de seu marido, com quem foi casada por 25 anos. "Nós tínhamos problemas, mas desde que ele entrou para uma espécie de seita, houve um distanciamento e a situação ficou insustentável. Ele me ameaçava e depois chegou a ficar cinco meses sem falar comigo. Sempre acreditei que existia apenas a violência física, mas depois que assisti um seminário sobre a Lei Maria da Penha vi que sofria de violência moral", explica.
No ano passado, o caso foi parar na delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência. "Saí de casa, mas nem ele ou a minha família aceitam o divórcio. O único lugar onde encontrei apoio foi no serviço de apoio à mulher de São Bernardo", conta. Agora, a professora procura se recuperar e construir uma nova história. "Estou desemprega e cada passo que dou sinto chão desabar sob meus pés. Mas enfrentar a situação é o único caminho que me resta", relata.
Angela Martins – Repórter Diário