Em 1974, por meio de lei municipal, foi instituída, em São Bernardo do Campo, a Fundação do Bem-Estar do Menor. Conhecida como FUBEM-SBC, a entidade tinha como parâmetro o Código de Menores, vigente na época, que também fundamentava a FUNABEM (órgão nacional) e a FEBEM (estadual), tendo como base a doutrina de situação irregular voltada prioritariamente ao amparo de “menores carentes e infratores”.

Em 1997, foi lançado o Pacto em Defesa da Infância e Juventude, extensivo à região do Grande ABC, sendo instituído o Movimento Regional Criança Prioridade 1 - coordenado pela Prefeitura de São Bernardo, a partir das diretrizes do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90. Nesse cenário, a política municipal de proteção e atenção à criança e ao adolescente passou por um intenso processo de revisão.

Assim, foi alterada a lei de criação da FUBEM-SBC, propondo uma nova base conceitual à instituição. Em 26 de novembro de 1998, por meio da lei municipal nº 4683, foi criada a FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

A Fundação Criança é uma fundação pública de direito privado com sua missão, suas diretrizes, e seus objetivos focados na defesa e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, através da discussão, do fomento e da execução de políticas municipais para a infância, adolescência e juventude.

Desde a sua criação, a Fundação Criança pauta-se pela proteção social e desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes, prioritariamente daqueles com direitos violados. Um dos primeiros atos desse novo modelo foi a derrubada das chamadas “celinhas” da antiga FUBEM-SBC e a implantação do atendimento aos adolescentes com medidas sócio-educativas em meio aberto.

Com a finalidade de desenvolver a autonomia, o protagonismo e a participação de crianças, adolescentes, jovens e familiares na sociedade, foram criados programas, serviços e projetos no âmbito da defesa e garantia de direitos humanos e da garantia de direitos sócio-assistenciais por meio da proteção social básica e da proteção social especial de média e alta complexidade, colocando a Fundação Criança como executora das Políticas Nacionais de Direitos Humanos e Política Nacional de Assistência Social – PNAS.

Missão

Promover, defender e garantir os direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens, envolvendo todos os atores do Sistema de Garantia dos Direitos, órgãos da administração pública, demais parceiros e organizações representativas da sociedade.

Diretrizes Básicas

1. Criança, adolescente e jovem sujeitos de direitos;
2. Estímulo ao protagonismo;
3. Infância, adolescência e juventude prioridade absoluta das políticas públicas;
4. Acompanhamento de indicadores de desenvolvimento infanto-juvenil e priorização da atenção às situações de vulnerabilidade social;
5. Articulação e integração de ações governamentais;
6. Fomento e construção de parcerias com organizações da sociedade civil e setor privado;
7. Desenvolvimento de ações para o fortalecimento das famílias;
8. Reconhecimento da pluralidade das situações de vulnerabilidade;
9. Fomento ao empoderamento familiar e individual;
10. Modernização da gestão e garantia de democracia participativa.